Termos de Uso

Versão 2026-09-20-v2 • Atualizado em 20/09/2026

Estes Termos regulam o acesso e a utilização da plataforma OFERTASFLEX. Ao contratar um plano ou utilizar os serviços, o usuário declara ter lido e aceitado as condições aplicáveis.

1. Serviço

O OFERTASFLEX disponibiliza ferramentas para criação e gerenciamento de materiais promocionais, incluindo jornais de ofertas, campanhas, recursos de inteligência artificial e funcionalidades relacionadas.

2. Conta e responsabilidade do usuário

O usuário é responsável pelas informações fornecidas em sua conta, pela proteção de suas credenciais e pelos conteúdos, preços, produtos, marcas, imagens e informações comerciais inseridos na plataforma.

3. Planos e cobrança

Os recursos disponíveis dependem do plano contratado. Planos pagos podem possuir cobrança recorrente mensal pelo meio de pagamento indicado no checkout. Valores, limites e funcionalidades aplicáveis são apresentados antes da contratação.

4. Criações e Ajustes

Os planos do OFERTASFLEX podem incluir franquias mensais de Criações e Ajustes, em saldos separados. Uma Criação corresponde a uma nova imagem feita com IA, como um jornal, post ou logo. Um Ajuste corresponde a uma alteração ou melhoria posterior feita com IA em uma imagem. Na nova grade, a geração inicial utiliza uma Criação e não desconta um Ajuste adicional. Assinaturas anteriores mantêm as condições aceitas na contratação.

Jornais e Ajustes somente são descontados quando a respectiva operação é concluída com sucesso. Em caso de falha técnica que impeça a conclusão da operação, o saldo correspondente não deverá ser consumido.

5. Renovação mensal

As quantidades de Jornais e Ajustes incluídas no plano são renovadas a cada novo ciclo mensal da assinatura e não são cumulativas. Quantidades não utilizadas da franquia mensal anterior não são transferidas para o ciclo seguinte.

6. Pacotes Extras

O usuário poderá adquirir Pacotes Extras de Jornais e Ajustes. Os saldos extras são mantidos separadamente da franquia mensal e não são perdidos na renovação do plano. O sistema utiliza primeiro o saldo mensal do plano e depois o saldo dos Pacotes Extras.

Os valores dos Pacotes Extras podem variar conforme o plano do usuário e serão apresentados antes da confirmação da compra.

7. Resultados gerados por IA

Recursos de inteligência artificial podem produzir resultados variáveis. O usuário deve revisar o material antes de publicá-lo, especialmente nomes de produtos, preços, datas, condições comerciais, imagens, logotipos e demais informações relevantes.

8. Cancelamento e direitos do consumidor

O usuário poderá solicitar o cancelamento da assinatura conforme os canais disponibilizados pelo OFERTASFLEX. O cancelamento de futuras renovações e eventual exercício de direitos legais relativos à contratação são tratados de acordo com a legislação aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou restringir direitos obrigatórios assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

9. Uso adequado

Não é permitido utilizar a plataforma para atividades ilícitas, violação de direitos de terceiros, fraude, tentativa de acesso não autorizado ou utilização que comprometa a segurança ou disponibilidade do serviço.

10. Disponibilidade e alterações

O OFERTASFLEX poderá realizar atualizações, manutenção e melhorias. Funcionalidades, limites e planos podem ser modificados, respeitados os direitos aplicáveis e as condições das contratações em vigor.

11. Serviços de terceiros

Determinadas funcionalidades podem depender de provedores externos, incluindo processamento de pagamentos, envio de e-mails, autenticação e serviços de inteligência artificial.

12. Propriedade intelectual

A plataforma, sua identidade, software, interfaces e materiais próprios são protegidos pela legislação aplicável. O usuário permanece responsável pelos direitos relativos aos conteúdos que envia para utilização no serviço.

13. Contato

Dúvidas, solicitações e pedidos de cancelamento poderão ser encaminhados para contato@ofertasflex.com.br.

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